Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4235/2006 - AP
O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 292/97.0GTVCT, (ex. processo comum singular n.º 93/98 do 1.º Juízo Criminal) pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel de Sá, filho de Amadeu do Espirito Santo de Sá e de Olga Fernanda Freitas de Sá, nascido em 15 de Novembro de 1968, casado, com domicílio no 138, Grande Rue, 92310 Sevres, 92310 Sevres, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 1997, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. -A Escrivã-Adjunta, Maria Assunção Moura.
