Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4243/2006 - AP
O António José de Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito de turno no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1245/96.1TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Salvador Esperança de Sousa, filho de António Faria da Costa e Sousa e de Isabel Esperança, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9522911, com última residência conhecida em Portugal no Bairro do Fundo de Fomento da Habitação, entrada 4, cave F, Parque, Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 11 de Outubro de 1995, por despacho de 9 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
10 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, António José de Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Cunha.
