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Ato Original
Aviso n.º 4244/2006 - AP
O Dr. Luís Guerra de Figueiredo, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10/96.0GAVRM (anteriormente n.º 105/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Barros Ribeiro, filho de Amândio Joaquim Dias Ribeiro e de Olívia Barros, natural da França, nascido em 6 de Setembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 137883, com domicílio na Quartier de La Brulliere de La Petite Batie, Bonneix, 84480 Bonneix, França, e quando em Portugal com domicílio em Lugar de Parada, Rua 2, Casa 8, Rio Caldo, Terras de Bouro, o qual se encontra acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição extintiva do procedimento criminal.
20 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Guerra de Figueiredo. - O Oficial de Justiça, António F. Raposo.
