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Ato Original
Aviso n.º 4245/2006 - AP
A Dr.ª Berta Fernanda G. Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 80/04.0GAVCD, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Patrícia Sampaio Marques, filha de Manuel Marques Gomes Sampaio e de Rosa da Conceição Dias Sampaio Marques, natural de Luxemburgo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1983, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13343268, com domicílio no 30, Rue J.F. Kennedy, L-4599 Differdage, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Berta Fernanda G. Pacheco. - O Escrivão-Auxiliar, Mário Gomes.
