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Ato Original
Aviso n.º 4247/2006 - AP
A Dr.ª Berta Fernanda G. Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila do Conde, faz saber que, no processo abreviado, n.º 922/01.1GAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gomes Cunha, filho de José Francisco Moreira da Cunha e de Luciana Gomes Batista, natural de Bonfim, Porto, nascido em 11 de Fevereiro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8402687, com domicílio na EP Junto da PJ do Porto, Rua Assis Vaz, 113, 4200 Porto, o qual se encontra em 4 de Abril de 2002, sentenciado em prisão suspensa simples de seis meses, suspensa por um anos, transitado em julgado em 18 de Novembro de 2005, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2001, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 2001, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
12 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Berta Fernanda G. Pacheco. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.
