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Ato Original
Aviso n.º 4255/2006 - AP
A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 457/01.2GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Oliveira Alves, filho de Joaquim Alves e de Maria Adelaide da Cunha Oliveira, nascido em 12 de Novembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8470299, com domicílio na Rua da Costa, 3, São Martinho do Conde, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2001, por despacho de 10 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
12 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.
