Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4264/2006 - AP
A Dr.ª Maria do Rosário Lourenço, juíza de direito, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1679/01.1TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Ricardo da Cunha Ferreira, filho de Francisco Ricardo e de Maria da Cunha, natural de Azurém, Guimarães, nascido em 24 de Agosto de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10171350, com domicílio na Avenida da Venezuela, 5, Praia São Juan, Tenerife, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 1997, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Lourenço. - O Escrivão Auxiliar, Joaquim Alves Queirós.
