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Ato Original
Aviso n.º 4269/2006 - AP
A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 729/01.6TAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Alexandre Mimoso Pinheiro, filho de José Francisco Pinheiro e de Damiana Augusta Pimenta Mimoso, natural de São Domingos de Benfica, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10840883, com domicílio na Rua General Sousa Reis, lote A, rés-do-chão, direito, Caneças, 1675-575 Caneças, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, praticado em 19 de Fevereiro de 2000, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.
30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Maria V. S. Monteiro.
