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Ato Original
Aviso n.º 4270/2006 - AP
A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1127/93.9TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Noguera Rodrigues, filho de Narciso Alberto Carvalho Rodrigues e de Amélia da Silva Nogueira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6632434, com domicílio na Bairro da Rainha D. Leonor, rua 2, casa 92, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 1993, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresenatdo e prestado termo de identidade e residência.
4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Paula Maria V. S. Monteiro.
