Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4271/2006 - AP
A Dr.ª Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2494/00.5PAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Idália Pereira de Sousa, filho de António Dias Sousa e de Euridice Júlia Pereira, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Junho de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6377165, com domicílio na Rua São João, 51, 4.º, Centro, Canelas, 4410-267 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Mariana Maria P. G. A. Ferreira Valverde. - A Escrivã-Auxiliar, Maria da Glória Guedes.
