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Ato Original
Aviso n.º 4273/2006 - AP
A Dr.ª Marlene Fortuna Rodriges, juíza de Direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 68/04.0GCVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias, filho de Manuel Fernando Pereira Dias e de Dorinda Alves de Sousa Dias, natural de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, nascido em 16 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12024156, com domicílio na Rua José Delfim, 122, Nogueira da Regedoura, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de por um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2004, por despacho de 14 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
27 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Marlene Fortuna Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Santos.
