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Ato Original
Aviso n.º 4275/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3055/93.9TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Luis da Silva Amado, filho de António Cordeiro Amado e de Maria Isabel Leite da Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6009183, com domicílio no 112, Avenida do Luxemburgo, 4940 Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 96.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 1993, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação
2 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.
