Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4277/2006 - AP
a Dr.ª Amélia Carolina Marques Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 668/99.9TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Valente Tavares, filho de Carlos Tavares e de Maria de Lurdes Valente, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9597102, com domicílio na Bairro das Campinas, bloco 14, entrada 341, casa 30, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 4, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do mesmo diploma legal, praticado em 23 de Março de 1998, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
20 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Adélia Ribeiro.
