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Ato Original
Aviso n.º 4282/2006 - AP
O Dr. Manuel António Neves Moreira, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 210/97.6TBVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Gonçalves Rodrigues, filho de José Joaquim Rodrigues e de Celeste de Jesus Rodrigues, natural de Afonsim, Vila Pouca de Aguiar, nascido em 1 de Julho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10143787, com domicílio na Trandeiras, Afonsim, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Agosto de 1995, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Neves Moreira. - O Escrivão Auxiliar, José Teixeira.
