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Ato Original
Aviso n.º 4289/2006 - AP
A Dr.ª Alda Cristina Sá Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 122/04.9TAWD, pendente neste Tribunal contra o arguido José de Oliveira Afonso, filho de Domingos de Sousa Afonso e de Custódia Maria Gomes de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10934607, com domicílio na Lugar da Igreja, Pico de São Cristóvão, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2004, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula da Gama Araújo. - O Escrivão-Adjunto, Luís José Lino de Queiroz.
