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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4299/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra Barreto do Carmo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vouzela, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 168/02.1GTVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo da Cruz de Almeida, filho de José Ferreira da Cruz de Almeida e de Maria de Lurdes da Cruz Vinagre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 401007, com domicílio na Rua José Luciano de Castro, 31 2.º, direito, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292, n.º 1 e 69, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal e um crime de desobediência previsto e punido pelos artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e artigo 387.º, n.º 2, do Código Processo Penal, praticado em 16 de Julho de 2002, por despacho de 22 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
11 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandra Barreto do Carmo. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Sobral Penela.
