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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4308/2006 - AP
O Dr. Eduardo Castro Martins, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que no processo de revogação saída precária prolongada n.º 2/98.5TXPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Rodrigues Laranjeira, filho de Arlindo Laranjeira e de Cândida Rodrigues Simões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5873160, com domicílio na E. P. de Viana Castelo, 4900 Viana do Castelo, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 19 de Junho de 2006.
11 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Castro Martins. - O Oficial de Justiça, João Santos.
