Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4318/2006 - AP
A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 326/94.0GACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Jesus Geraldes, filho de João Alberto Geraldes e de Alice de Jesus Alves, nascido em 19 de Junho de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 7699015, com domicílio no Bairro da Cruz Vermelha, lote 12, cave direita, 2765 Alcoitão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, artigo 304, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1994, por despacho de 6 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
6 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.
