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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4332/2006 - AP
O Dr. João Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 99/96.2PFOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Augusto de Jesus Ferreira Leite da Costa, filho de Aníbal Augusto Leite Costa e de Maria Luísa de Jesus Ferreira Leite Costa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10434379, com domicílio na Rua 2-A, lote 67-B 3, Algueirão, 2725 Alageirão, Mem-Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1996, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
22 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Lee Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Martinez.
