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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4341/2006 - AP
A Dr.ª Adelina C. C. Barradas Oliveira, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1450/99.9SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Wilson da Silva Muafinta, filho de Artur Muafinta e de Maria de Fátima da Silva, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 1 de Novembro de 1979, solteiro, titular do passaporte n.º 395391, Angola, com domicílio na Rua S. Miguel Poente, lote 1, 1.º-B, Pragal, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 1999, por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
18 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Adelina C. C. Barradas Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Manuela Luz.
