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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4345/2006 - AP
O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 480/95.4GCLRS-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Ferreira Ribeiro, filho de Manuel Fernandes de Sousa Ribeiro e de Maria Adelaide Conceição, natural de Santa Maria da Feira, Fiães, Santa Maria da Feira, nascido em 23 de Maio de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6619414, com domicílio na Rua Comandante António Martins, 174.º, direito, Frente. 4520-190 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alíneas a) e d), n.º 3, do Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Abril, praticado em 14 de Agosto de 1995, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim Moura. - O Escrivão-Adjunto, Nuno Santos.
