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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4360/2006 - AP
A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 346/03.6TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Faia Marques, filho de Raul Marques e de Amélia Gouveia Faia, natural de Vendas Novas, Vendas Novas, Vendas Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1983, solteiro, portador do, titular do bilhete de identidade n.º 13709026, com domicílio na Parque da Juventude (senhor Araújo), Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea a), com referencia ao artigo 202.º, alínea a), todos do Código Penal, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - O Escrivão Auxiliar, João Cândido.
