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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 4363/2006 - AP
A Dr.ª Maria João Calado, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 24/00.8GASSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António João Duarte Maia, filho de João Borges Marques Maia e de Argentina Machado Duarte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1955, divorciado, desconhecida ou sem, titular do bilhete de identidade n.º 4837089, com domicílio no bloco Caixa d'Água, lote 6, 2.º esquedo, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2000, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria João Calado. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Maria S. Silva Gaspar.
