Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4374/2006 - AP
A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 290/01.1PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Dinis Simões Nunes, filho de David Mateus da Costa Nunes e de Margarida Maria de Assunção Simões Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1980, titular da identificação fiscal n.º 220854149, titular do bilhete de identidade n.º 12377875, com domicílio na Bairro da Fraternidade, Rua Mira Flores, 22, 1.º, esquerda, 2685-600 Bobadela, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2001, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
14 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Escrivão Auxiliar, Sandra Correia.
