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Ato Original
Aviso n.º 4376/2006 - AP
A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17039/97.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Simões Ribeiro, casado, industrial, nascido a 4 de Julho de 1950, na freguesia e concelho de Matosinhos, filho de Agostinho Ribeiro e de Maria do Céu Oliveira Simões, titular do bilhete de identidade n.º 3107647, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Bairro do Barreiro, 5430 Valpaços, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, pelo artigo.11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, do Código Penal e actualmente, pelo mesmo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.
21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Escrivã-Adjunta, Dora Marques.
