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Ato Original
Aviso n.º 4378/2006 - AP
A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 828/01.4TAVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Marília Lopes Pires, filha de José Pires Soares e de Maria Alice Lopes de Sousa, nascida a 11 de Agosto de 1955, natural de Santa Eulália, Lisboa, divorciada, titular do bilhete de identidade, n.º 6043762, emitido a 29 de Outubro de 1996, com domicílio na Bairro da Ameixoeira, zona 3, lote 21.º-A, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 2001, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.
4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Escrivã-Adjunta, Dora Marques.
