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Ato Original
Aviso n.º 4391/2006 - AP
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1820/04.2TBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul João Silva, filho de Almeida da Silva e de Maria João, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 3 de Setembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 16136188, com domicílio no Bairro Nelito Soares, Rua do Minho, casa 40, Luanda, Angola, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2000, foi declarada a cessação da contumácia, em 3 de Julho de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
3 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Franco.
