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Ato Original
Aviso n.º 4393/2006 - AP
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/01.8GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge de Oliveira Sousa, filho de Fernando dos Santos Sousa e de Marieta Silvestre de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1959, casado, portador do bilhete de identidade n.º 7643360, com domicílio na Rua Norton de Matos, 16, rés-do-chão, Portela da Azóia, 2685 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido no artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2001, da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do diploma peambular do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Fevereiro de 2001 e da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º n.º 1 alínea a) do mesmo Código, com referencia ao artigo 387.º n.º 2 do Código de Processo Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 2001. Por despacho de 7 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, do Código de Processo Penal.
12 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Sousa.
