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Ato Original
Aviso n.º 4394/2006 - AP
A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 469/98.1 SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Gonçalves Costa Rodrigues, filho de José Maria Costa Rodrigues e de Maria de Lurdes Gonçalves Ferreira Rodrigues, natural de Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1979, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 221456872, titular do bilhete de identidade n.º 12134432, com domicílio na Urbanização Camarária do Casal de Cambra, lote 12, 7.º-A, 2745 Belas, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter cumprido a pena de multa fixada nos autos.
12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.
