Aviso, de 4 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA

Aviso

Nomeação definitiva

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por despacho do signatário de 16 de Novembro de 2006, foi nomeada para o lugar de técnico superior de 2.ª classe na área de engenharia florestal, a contratada em regime de contrato administrativo de provimento - Susana Maria da Silva Rebelo, por ter obtido aprovação no estágio.

O contrato administrativo de provimento foi celebrado na sequência da aprovação no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de estagiário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 53, de 16 Março de 2005, e teve início a 3 de Outubro de 2005.

Nos termos da alínea f) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei, n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a presente nomeação é definitiva.

A nomeada deverá tomar posse no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

[Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro.]

13 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.

3000220383