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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 2843/2021
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho e Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril;
Considerando a reunião da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, de 17 de dezembro de 2020, na qual foi realizada a eleição do Presidente e Vice-Presidente;
Torna-se público que foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o Professor Doutor António Fontainhas Fernandes e o Professor Doutor João José Pires Duarte Redondo, respetivamente.
2 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
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