Despacho n.º 24949/2005 (2.ª série), de 5 de dezembro

Despacho n.º 24 949/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOT-LVT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRLVT;

Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão do Litoral e da Conservação da Natureza, da Direcção de Serviços do Litoral, da Conservação da Natureza e de Infra-Estruturas, previsto no anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 127/2001, de 17 de Abril, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas aquela unidade orgânica;

Reunindo o licenciado Francisco José Chagas dos Reis, técnico superior principal do quadro de pessoal da ex-DRAOT - Algarve os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:

Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, o licenciado Francisco José Chagas dos Reis no cargo de chefe de divisão do Litoral e da Conservação da Natureza, com efeitos a 1 de Novembro de 2005.

31 de Outubro de 2005. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Francisco José Chagas dos Reis

Currículo académico - atribuição do grau de licenciatura em Arquitectura Paisagista pela Universidade de Évora.

Currículo profissional:

Em 1990, realizou estágio no Gabinete de Arquitectura Paisagista Kienle und Rendler, Buro, enquanto bolseiro do Programa COMMET;

Desde 1990 a 1992, desenvolveu a sua actividade no Gabinete de Ambiente da Associação de Municípios do Oeste nas áreas da conservação da natureza e da concepção de projectos de espaços exteriores para as câmaras associadas;

Desde 1992 a 1994, colaborou com a Câmara Municipal de Peniche, como avençado, nas áreas do planeamento urbano e conservação da natureza, nomeadamente na realização de trabalhos no âmbito da protecção e valorização do litoral;

Desde Outubro de 1994 a Abril de 2004, desenvolveu a sua actividade profissional na ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve (DRAOTA), actual Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), tendo integrado o quadro daqueles serviços em 28 de Agosto de 1998; Trabalhou nas áreas da conservação da natureza, protecção, valorização e gestão do litoral, ordenamento do território e reserva ecológica nacional, sendo de realçar os seguintes aspectos:

Em Novembro de 1999, foi nomeado coordenador da implementação do POOC Burgau-Vilamoura, o que fez até Abril de 2004;

Desde Agosto de 2000 a Abril de 2001, foi chefe da Divisão Sub-Regional (DSR), sendo da competência desta Divisão os assuntos relacionados com o litoral e planos de ordenamento de orla costeira da sua área de jurisdição;

Desde Abril de 2001 até Abril de 2004, foi director de serviços do Litoral, Conservação da Natureza e Infra-Estruturas, sendo da competência desta Direcção de Serviços os assuntos relacionados com o litoral, planos de ordenamento de orla costeira, execução de obras (litoral, POOC, linhas de água, açudes) e conservação da natureza;

Desde Abril de 2004 até Outubro de 2005, trabalhou no grupo de trabalho do litoral do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), com o objectivo de apoiar a áreas protegidas no âmbito da implementação dos planos de ordenamento de orla costeira.