Despacho (extrato) n.º 2178/2021, de 26 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2178/2021

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de fevereiro de 2021, no uso de competência delegada, é o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. João Luís de Moraes Rocha, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

11 de fevereiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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