Aviso (extrato) n.º 3606/2021, de 26 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3606/2021

Cessação da Comissão de Serviço do Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)

Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho de 01/02/2021, exarado na carta de 26/01/2021, do Coordenador Municipal de Proteção Civil, deferi, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, devidamente atualizada e adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o pedido de cessação da comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil, Carlos Alberto Elvira Pica, com efeitos a partir do dia 25 de janeiro de 2021.

Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no sítio eletrónico deste Município (www.cm-barrancos.pt).

3 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, João António Serranito Nunes.

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