Diário do Govêrno n.º 10/1923, Série I de 1923-01-15

Manda passar ao estado de meio armamento o cruzador Vasco da Gama

Abre um crédito especial de 74251$91, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 9.º, do orçamento para o ano económico de 1922-1923

Rescinde o contrato de 15 de Novembro de 1917, celebrado entre o Govêrno e a «Iniciadora», Parçaria de Pesca de Lagosta, Limitada, e manda reverter para o Estado o depósito e os outros benefícios consignados na condição 8.ª, § 2.º, do referido contrato

Equipara os lugares de chefe, oficial e amanuense das secretarias dos liceus de Lisboa, Pôrto e Coimbra aos de primeiro, segundo e terceiro oficial do Ministério da Instrução Pública, respectivamente - Manda sustar aos funcionários dos liceus o abono de 120$00 anuais a que se refere o § único do artigo 9.º do decreto n.º 5787-SSS, abonando-lhes a melhoria de vencimento igual à dos funcionários do Ministério