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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 626/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 10 do despacho conjunto n.º 341/99, de 8 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo despacho conjunto n.º 169/2003, de 3 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do regulamento interno da Comissão Permanente de Contrapartidas, aprovado pelo despacho conjunto n.º 325/2002, de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002, determino o seguinte:
1 - Nomeio para desempenhar as funções de vogal efectivo, enquanto representante da Força Aérea na Comissão Permanente de Contrapartidas, o tenente-general Fernando Nélson Rodrigues Rocha.
2 - O tenente-general Fernando Nélson Rodrigues Rocha substitui nestas funções o general Aurélio Benito Aleixo Corbal por este ter sido nomeado para outras funções.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
1 de Julho de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
