Aviso n.º 8437/2005 (2.ª série), de 29 de setembro

Aviso n.º 8437/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 6/2005 - concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 9 de Setembro de 2005 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo I à Portaria n.º 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o presente concurso visa o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o respectivo preenchimento.

3 - Local de trabalho - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, em Lisboa.

4 - Conteúdo e área funcional - ao lugar a preencher correspondem funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, responsabilidade, iniciativa e autonomia, bem como o domínio total da área de especialização, tendo em vista a preparação da tomada de decisão nas áreas do aperfeiçoamento organizacional e da modernização e racionalização administrativa.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Satisfaçam as condições do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Sejam técnicos superiores principais com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro; e

c) Possuam licenciatura em Relações Internacionais.

6 - Método de selecção - concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão dos currículos profissionais dos candidatos.

6.1 - O local, a data e a hora de realização da discussão do currículo profissional serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da classificação obtida no método de selecção referido, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.3 - Os critérios de avaliação e ponderação da apreciação e discussão do currículo profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

8 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Menção expressa da natureza do vínculo, do quadro de pessoal a que pertence e da categoria que detém;

c) Referência ao concurso a que se candidata;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

e) Data e assinatura.

9 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, a especificação pormenorizada das funções, tarefas e responsabilidades que lhe estão e estiveram cometidas, com a indicação dos respectivos períodos de permanência, bem como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras);

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional;

d) Declaração, emitida pelo serviço de origem a que pertence, que comprove, de maneira inequívoca, a categoria de que o candidato é titular, a existência e a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública (reportadas ao último dia do prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), bem como as classificações de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso;

e) Requerimento dirigido ao júri do concurso, a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso, solicitando, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio, suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através de ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.

10 - Aos candidatos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional é dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, cabendo à Secção de Pessoal a sua remessa oficiosa ao júri do concurso.

11 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão determina a exclusão do concurso.

12 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

13 - Composição do júri:

Presidente - Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida, directora de serviços.

Vogais efectivos:

Teresa Maria dos Santos Silva Martins, assessora principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Nelza Maria Mestre Laginha, assessora principal.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Caré Baptista Viegas, assessora principal;

Maria Teresa Rebelo de Almeida Teixeira, assessora principal.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000).

9 de Setembro de 2005. - O Secretário-Geral, Bernardo Carnall.