Despacho n.º 20655/2005 (2.ª série), de 29 de setembro

Despacho n.º 20 655/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante, em regime de substituição do RI 19, TCOR INF Jorge Alexandre Rodrigues Pinto de Almeida. - 1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 3 do despacho n.º 17 953/2005, de 22 de Julho, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2005, com referência ao n.º 5 do despacho n.º 21 005/2003, de 13 de Outubro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no comandante, em regime de substituição do RI 19, TCOR INF Jorge Alexandre Rodrigues Pinto de Almeida, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500;

b) Conceder a credenciação nacional, no grau Confidencial, ao pessoal sob o seu comando.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referida no n.º 1, alínea a), no 2.º comandante.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 31 de Julho de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

1 de Setembro de 2005. - O Comandante, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, tenente-general.