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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 755/2005. - Atribuição do Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2004. - Considerando o despacho conjunto de 1 de Julho de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 14 de Julho de 1993, que criou o Prémio Defesa Nacional e Ambiente, e o despacho conjunto n.º 1024/2000, de 9 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 2000, que actualizou a regulamentação das condições de candidatura e a atribuição do referido Prémio:
Após reunião do júri nomeado e da proposta apresentada, aprovada por unanimidade, delibera-se a atribuição do Prémio Defesa Nacional e Ambiente 2004 às candidaturas apresentadas pelo Instituto Hidrográfico, da Marinha Portuguesa, "Reabilitação das instalações da Azinheira", e pelo Campo de Tiro de Alcochete, da Força Aérea Portuguesa, "Actividades desenvolvidas no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental", nos termos do n.º 4.4 do citado despacho conjunto n.º 1024/2000, dado que constituem um contributo exemplar para a integração das preocupações ambientais na actividade militar.
10 de Agosto de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
