Declaração de Retificação n.º 225/2021, de 23 de março

Declaração de Retificação n.º 225/2021

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro, o Aviso n.º 3087/2021, relativo à abertura de procedimento concursal, retifica-se que onde se lê:

«25 - Igualdade de oportunidades: Nos termos do disposto no Despacho n.º 373/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: 'Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.'»

deve ler-se:

«25 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos 3 (três) postos de trabalho a ocupar, esgotando -se com o seu preenchimento.

25.1 - Reserva de recrutamento interno: nos termos do disposto no n.º 3 a 5, do artigo 32.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, caso a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, é constituída, pelo prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, uma reserva de recrutamento interna para as eventuais necessidades de ocupação de idênticos postos de trabalho. Neste caso, o procedimento concursal cessa, o mais tardar, findo o prazo de vigência da reserva de recrutamento interna.

26 - Igualdade de oportunidades: nos termos do disposto no Despacho n.º 373/2000, publicado no Diário da República, n.º 77, 2.ª série, de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: 'Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.'»

5 de março de 2021. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.

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