Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13 774/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por findas as funções que o assessor Miguel Filipe Constâncio Delié vinha desempenhando no meu Gabinete.
6 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
