Aviso n.º 6500/2021, de 8 de abril

Aviso n.º 6500/2021

Regulamento Municipal de Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos Privados em Espaço Não Rural - conclusão do procedimento de aprovação

Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, no uso da faculdade que lhe confere o artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público, que a proposta de "Regulamento Municipal de Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos Privados em Espaço Não Rural" foi aprovada em Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2021, encontrando-se concluída a tramitação formal do processo de aprovação do regulamento.

Mais se torna público que o "Regulamento Municipal de Uso de Fogo e Limpeza de Terrenos Privados em Espaço Não Rural" pode ser consultado na página eletrónica do Município de Melgaço, em www.cm-melgaco.pt.

24 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Manoel Batista Calçada Pombal.

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