Despacho (extrato) n.º 3664/2021, de 9 de abril

Despacho (extrato) n.º 3664/2021

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 31 de março de 2021, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. António do Amaral Ferreira desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

1 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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