Aviso n.º 6816/2021, de 15 de abril

Aviso n.º 6816/2021

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento (https://aefrazao.wixsite.com/aefrazao) e nos Serviços Administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira. Podem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento (Escola Básica de Frazão), em envelope fechado, das 9h00 às 17h00 ou remetido por correio registado com aviso de receção, dirigido à presidente do Conselho Geral, para o Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira, Rua dos Mirantes, n.º 76 Frazão - 4595-148 Paços de Ferreira, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, contendo a seguinte informação: "Procedimento concursal prévio de recrutamento para diretor do Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira - (nome do candidato)."

3 - O requerimento de candidatura a concurso será acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem as respetivas funções que tem exercido, as habilitações literárias e a formação profissional que possui, devidamente comprovados, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo Processo Individual no Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira.

b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira, em suporte papel, com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, onde o candidato identifica os problemas, define a missão, as metas, e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato (limite 20 páginas, corpo de letra Arial, tamanho de letra 12 e espaçamento 1,5).

c) Declaração autenticada pelos Serviços Administrativos da escola onde o candidato exerça funções, contendo a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.

3.1 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

4 - As candidaturas são avaliadas considerando:

a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar as competências para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a respetiva relevância, a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;

c) O resultado da entrevista individual ao candidato que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as competências pessoais do candidato, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade do Agrupamento.

5 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal será afixada na escola Sede do Agrupamento, Escola Básica de Frazão, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgada, no mesmo prazo, na página eletrónica do Agrupamento (https://aefrazao.wixsite.com/aefrazao), sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.

25 de março de 2021. - A Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Frazão, Paços de Ferreira, Maria do Rosário Rodrigues da Rocha Oliveira.

314111588