Deliberação (extrato) n.º 373/2021, de 15 de abril

Deliberação (extrato) n.º 373/2021

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de março de 2021, foi autorizada e concedida ao Exmo. Senhor Juiz de Direito do Juízo local criminal de Vila Nova de Famalicão - Juiz 3, da Comarca de Braga, Dr. Rui Miguel de Abreu Domingues, uma licença sem remuneração, na modalidade de longa duração, pelo período de dois anos, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, alínea e) e 13.º, n.os 1 e 3 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a 01 de setembro de 2021, e abertura de vaga no lugar de origem (artigo 14.º, n.º 4, a contrario, do E.M.J.).

30 de março de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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