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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 380/2021
Por deliberação do Conselho de Administração de 18/02/2021:
Daniel Silva Melo, Interno do Internato Médico de Medicina do Trabalho, denunciou a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a partir de 01/02/2021, nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20/06.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)
2021/03/26. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
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