Relatório (extrato) n.º 1/2021, de 22 de abril

Relatório (extrato) n.º 1/2021

Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2020

(versão resumida)

Nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, procede-se à publicação do Relatório de Atividades de 2020 (versão resumida). O texto integral do Relatório encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.

Introdução

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente, com funções consultivas, que funciona junto dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e goza de autonomia administrativa. Tem como missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.

O presente relatório de atividades descreve a ação desenvolvida pelo CNE, em 2020, tendo subjacente, quer o Plano de Atividades de 2020, quer o Plano Plurianual de Atividades do CNE 2018-2021. Este último perspetiva a sua ação para o quadriénio, através da definição de objetivos estratégicos e temáticas a abordar durante o período considerado, tendo em conta, entre outros, a situação educativa nacional, as prioridades definidas pelo Governo nas GOP, a vontade expressa de alcançar as metas acordadas no âmbito da União Europeia e da ONU e as transformações tecnológicas e científicas que se anteveem.

Síntese das atividades desenvolvidas

Em 2020, à semelhança do que aconteceu em muitas outras instituições e múltiplos setores da sociedade portuguesa e mundial, a ação do Conselho Nacional de Educação foi condicionada pela pandemia da COVID-19. A partir de março, seguindo as orientações das autoridades de saúde, suspendeu as suas atividades e iniciativas envolvendo reuniões presenciais e recorreu ao teletrabalho, utilizando as plataformas digitais para a realização de reuniões e permitir o contacto entre os conselheiros. Para o efeito, foi criado um Fórum de conselheiros, como recurso para a prossecução das tarefas e para a partilha e reflexão sobre os temas educacionais que fossem considerados pertinentes.

A reorganização da atividade do CNE foi comunicada aos conselheiros e às conselheiras, através de uma carta subscrita pelos membros da Comissão Coordenadora, em 24 de março, e que foi igualmente divulgada no site do Conselho.

Com o encerramento das escolas, foram auscultados os conselheiros, no sentido de recolher as suas opiniões sobre o impacto da pandemia na educação. A síntese das respostas foi integrada no documento A memória, o conhecimento, o futuro, divulgado no site do Conselho. Este documento visa constituir um registo histórico deste período, incluindo a cronologia dos principais acontecimentos e medidas adotadas e o levantamento das análises, inquéritos, artigos, tomadas de decisão, que foram sendo difundidos, quer a nível nacional, quer internacional. Trata-se de um trabalho em atualização constante (work in progress).

Além disso preparou-se um inquérito enviado a diretores e a professores com funções de coordenação sobre os efeitos da pandemia e do encerramento das escolas no 3.º período letivo, inquérito que será analisado em 2021.

O CNE procurou manter uma cultura de proximidade com escolas, professores e famílias, colocando diariamente, no site e na página do Facebook, links para facilitar o acesso a uma diversidade de documentos (incluindo internacionais OCDE, UNESCO, Banco Mundial, Unicef...), aplicações e recursos de aprendizagem e inclusão para apoio ao ensino disciplinar e interdisciplinar.

Neste ano, no âmbito da sua atividade consultiva, o CNE aprovou três recomendações, emitidas por sua iniciativa: a Recomendação sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas; a Recomendação sobre Cidadania e Educação Antirracista e a Recomendação sobre O acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.

A Recomendação sobre A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas teve como relatores os conselheiros Carlos Percheiro, Fernando Almeida e Francisco Miranda Rodrigues e foi apoiada por um relatório técnico com autoria da assessoria do CNE. Visou, sobretudo, valorizar um grupo de profissionais, cujo papel é essencial numa escola inclusiva, mas que é muitas vezes esquecido. O documento integra um conjunto de recomendações referentes à sua qualificação, obrigações profissionais, vinculação e ao desenvolvimento das suas carreiras.

A Recomendação sobre Cidadania e Educação Antirracista pretendeu promover uma reflexão sobre a cidadania e a educação antirracista, que os acontecimentos recentes vieram tornar ainda mais urgente. Para a elaboração do documento, o CNE ouviu um conjunto alargado de atores - direções de escolas, educadoras/es e professoras/es e associações com conhecimento e experiência nestas áreas. Para além dos contributos destas audições, as relatoras, conselheiras Isabel Menezes, Joana Brocardo e Luísa Malhó, tiveram em conta, na preparação do projeto de Recomendação, os documentos orientadores da política educacional, as recomendações nacionais e internacionais e os dados da investigação sobre a situação portuguesa.

A Recomendação sobre O acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário surge na sequência do Parecer n.º 3/2019 sobre o Concurso especial para o acesso ao ensino superior dos titulares dos cursos profissionais e cursos artísticos especializados, em que se reconhecia a necessidade de "uma reflexão aprofundada do sistema de acesso [ao ensino superior]". Este documento foi sustentado por um relatório técnico da assessoria do CNE e um documento Acesso ao ensino superior: questões e abordagens, da autoria do Conselheiro Pedro Lourtie, que foi também o relator do projeto de Recomendação. A Recomendação analisa o atual sistema de acesso, a intervenção limitada das instituições de ensino superior na seleção dos seus futuros alunos, o peso excessivo dos resultados dos exames do ensino secundário neste processo e os consequentes impactos no desenvolvimento deste nível de ensino. Mais do que propor soluções concretas, o conjunto de recomendações visa alargar o âmbito do debate sobre o acesso, promover a pesquisa e investigação de possíveis caminhos e a introdução progressiva de correções e alterações no atual regime, que possibilitem um maior acesso e sucesso no ensino superior, maior justiça social e inclusão.

Realizou um colóquio, ainda em regime presencial, e três webinars. O Colóquio Estado da Educação - Que implicações para as políticas educativas? realizado a 20 de fevereiro, decorreu no Auditório do Conselho Nacional de Educação, e teve como objetivos refletir e debater as implicações para as políticas educativas, da informação e dos dados contidos no relatório Estado da Educação 2018 (edição de 2019). A questão foi introduzida pelos oradores Júlio Pedrosa, Adelina Precatado, Ariana Cosme e Maria João Valente Rosa, com a moderação de Bártolo Paiva Campos.

O primeiro webinar "Recuperar... o quê? E como?" foi realizado em 8 de junho e contou com a participação da Presidente do CNE - Maria Emília Brederode Santos, de João Costa - Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de Margarida Gaspar de Matos - Professora Catedrática da Universidade de Lisboa e de José Cortes Verdasca - Coordenador Nacional da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE). O recurso a práticas de ensino a distância, a que foi necessário recorrer, e apesar do esforço inexcedível das escolas, dos docentes, das autarquias, ...tornou mais visíveis as desigualdades sociais e agravou-as. O "desaparecimento" de alguns alunos, a impossibilidade de contacto com as famílias, as perdas de aprendizagem e o risco do aumento do insucesso e do abandono escolar foram outras das consequências nefastas do encerramento das escolas. Como trazer de volta à escola esses alunos e mitigar esses impactos, no próximo ano letivo, foi o tema central do debate desta iniciativa.

No webinar "A escola em 2020/2021: que "nova normalidade?", realizado em 2 de julho, estiveram presentes: Ana Maria Bettencourt - investigadora e ex-Presidente do CNE e João Jaime Pires - Diretor da Escola Secundária de Camões, com a moderação de Sérgio Niza - Conselheiro do CNE. Pretendeu-se debater e refletir sobre como vamos construir uma "nova normalidade", que proporcione a oportunidade de adquirir outras competências e desenvolver outras perspetivas sobre a escola, a educação e a cidadania, a partir da experiência vivida.

No terceiro webinar: "O digital numa pedagogia ativa e autonomizadora", organizado em 8 de outubro, em parceria com o Grupo Informal para a Literacia Mediática (GILM), as questões em análise foram debatidas por: António Dias de Figueiredo - Professor Catedrático aposentado da Universidade de Coimbra, Maria João Horta - Subdiretora-Geral da Educação, com a moderação de Sara Pereira - Universidade do Minho e GILM e a abertura da Presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos. Teve como objeto o debate e a reflexão em torno do recurso ao digital como meio para uma pedagogia ativa. Pretendeu-se perceber se Portugal dispõe de equipamento, conectividade e capacitação de professores e alunos para a utilização dos equipamentos digitais - não só tecnicamente, mas sobretudo crítica, criativa e responsavelmente.

Uma parte significativa do trabalho do Conselho resulta da atividade das Comissões Especializadas Permanentes, num total de seis, cujas temáticas centrais estão relacionadas com: Necessidades e desafios educativos das crianças (1.ª Comissão); Necessidades e desafios educativos dos jovens (2.ª Comissão); Necessidades e desafios educativos dos adultos (3.ª Comissão); Atores e recursos da educação (4.ª Comissão); Gestão das ofertas de educação (5.ª Comissão); Desafios do futuro (6.ª Comissão), mas o número de atividades, que estavam previstas para 2020, ficou circunscrito às iniciativas que não implicassem deslocações e permitissem a sua concretização através da utilização de meios digitais.

Foram assim efetuadas audições, em sede das Comissões, ao Plano Nacional das Artes e a sua ligação à Educação, a especialistas no âmbito da preparação da recomendação sobre A Cidadania e a Educação antirracista, e a conselheiros para a elaboração da informação, solicitada pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, da Assembleia da República, sobre a Petição n.º 127/XIV/2.ª, de 19 de outubro, que reclamava o poder de opção, por parte dos pais, entre ensino a distância e ensino presencial. Foram também realizadas reuniões para apreciação dos anteprojetos de recomendações, aprovadas em 2020.

Em setembro, o CNE divulgou o estudo Desempenho e Equidade: Uma análise comparada a partir dos estudos internacionais TIMSS e PIRLS, elaborado a partir de resultados dos estudos internacionais TIMSS (Trends in International Mathematic and Science Study) e PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), que têm por objetivo avaliar os conhecimentos dos alunos do 4.º ano de escolaridade em Matemática, Ciências e Leitura. Este estudo permitiu "identificar um conjunto de fatores que poderão contribuir para explicar o desempenho dos alunos", mas possibilitou sobretudo perceber "em que medida esses mesmos fatores são promotores de igualdade de oportunidades no acesso à educação".

O relatório Estado da Educação 2019, edição de 2020, foi apresentado em dezembro. Constituído por quatro partes, teve como tema principal o ensino profissional, ao qual dedica a parte três, que analisa especificamente as ofertas educativas de formação inicial destinadas a jovens, e a quatro, que reúne um conjunto de textos de vários especialistas com diversas perspetivas sobre a temática. As duas primeiras retratam a evolução que se registou nos últimos dez anos, em Portugal, no domínio da educação e formação de crianças, jovens e adultos, sustentada em indicadores de referência e integram, igualmente, dados de estudos internacionais, com o objetivo de posicionar o nosso país no panorama europeu e internacional.

O Conselho Nacional de Educação continua a considerar o sítio na internet, o meio privilegiado de divulgação da sua atividade, bem como de estudos e relatórios provenientes de diferentes instituições nacionais e internacionais, ligados a questões da Educação. A atualização permanente da informação e a disponibilização das atas de seminários, de relatórios e estudos têm constituído uma preocupação constante. Face à polémica motivada por uma Carta Aberta sobre a área de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, o CNE publicou no seu site uma lista com links para todas as suas tomadas de posição anteriores relativas a este tema.

De igual modo, o Conselho divulgou, em novembro, uma Declaração sobre O papel das artes e da cultura no presente ano letivo com o intuito de "relevar e relembrar a importância das artes na educação e considerar os artistas e as instituições culturais como parte ativa da comunidade educativa". Esta Declaração foi feita em colaboração com o Plano Nacional das Artes, na sequência de uma reunião com o Ministério da Educação e representantes de associações de pais e de diretores de escolas públicas dos ensinos básico e secundário, bem como de associações científicas e culturais, que visou refletir sobre a relevância das componentes artísticas e culturais no desenvolvimento do currículo escolar.

Apesar das dificuldades, o CNE conseguiu concretizar, em 2020, muitas das atividades previstas, graças ao esforço de todos (as): das conselheiras e dos conselheiros que o compõem e da assessoria técnica e serviços administrativos, coordenados pelo Secretário-Geral.

A crise pandémica, provocada pela COVID 19, alterou completamente a vida de todos, estando já identificados muitos dos impactos nefastos que atingiram todos os setores da sociedade portuguesa e mundial, nomeadamente o educativo.

Seguramente, as desigualdades sociais, a educação para a cidadania e a digitalização na educação continuarão presentes na agenda do Conselho, nos próximos tempos.

31 de dezembro de 2020. - A Presidente, Maria Emília Brederode Santos.

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