Aviso n.º 7299/2021, de 22 de abril

Aviso n.º 7299/2021

1 - Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas da Maia.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e, ainda no que está exposto no artigo 1.º do Regulamento do Procedimento Concursal publicado na página eletrónica do Agrupamento.

3 - As candidaturas devem ser obrigatoriamente formalizadas, no prazo de dez dias úteis, após a publicação deste aviso, mediante a apresentação do requerimento em modelo próprio e disponibilizado na página eletrónica do agrupamento https://www.aemaia.pt/ ou nos serviços administrativos, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Maia.

4 - O requerimento de admissão referido no ponto anterior terá que ser acompanhado da documentação referida no artigo 5.º do Regulamento do Procedimento Concursal, sob pena de exclusão.

5 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, terá de ser entregue em suporte de papel, sendo que o curriculum vitae e o projeto de intervenção terão de o ser, também, em suporte eletrónico. Os documentos deverão respeitar a formatação e limite de páginas definido no artigo 5.º do Regulamento do Procedimento Concursal.

6 - O requerimento e a documentação que o acompanha deverão ser entregues pessoalmente nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Maia, dentro do seu horário de funcionamento (que poderá ser consultado na página eletrónica), contra o respetivo recibo, ou remetida por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas. Neste caso, o envelope, onde consta o requerimento e restante documentação deverá ser dirigido ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, Avenida Luís Camões - Vermoim - 4470-194 Maia.

7 de abril de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Fátima Monteiro Martins Quelhas.

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