Aviso n.º 7300/2021, de 22 de abril

Aviso n.º 7300/2021

Aviso de abertura do procedimento concursal prévio à eleição de Diretor

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/ 2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, para o quadriénio 2021/2025, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/ 2012, de 2 de julho.

3 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua www.aeplegua.pt e nos serviços administrativos da escola sede, Escola Básica e Secundária do Padrão da Légua, dirigido à Presidente do Conselho Geral.

4 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, datado e assinado, contendo dados atualizados relativos à identificação civil, fiscal e profissional (categoria, vínculo e tempo de serviço), à formação académica e profissional do candidato, nomeadamente em cargos de gestão e administração escolar, assim como outras informações consideradas relevantes para o exercício do cargo a que se candidata. Estes dados são acompanhados da respetiva prova documental, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua.

b) Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua durante o mandato, identificando problemas e potencialidades deste, definindo a missão, as metas e as grandes linhas orientadoras de ação, bem como explicitando o plano estratégico a realizar durante o mandato. Este documento não deve exceder as 25 páginas, em letra Arial 11, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com os anexos que forem considerados pertinentes.

c) Fotocópia do Cartão de Cidadão e do Número de Identificação Fiscal.

d) Declaração autenticada do serviço de origem, da qual conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço.

5 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, Escola Básica e Secundária do Padrão da Légua, das 9h00 às 16h00, ou enviada por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral, para a Rua dos Fogueteiros, 4460 - 723, Custóias, Matosinhos, com a seguinte inscrição "Procedimento concursal de recrutamento para diretor do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua - Nome do candidato"

6 - Os métodos de avaliação das candidaturas são os seguintes:

a) A análise do Curriculum Vitae de cada candidato, designadamente para apreciação da sua relevância e mérito para o exercício das funções de diretor.

b) A análise do Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua de cada candidato, visando, designadamente, apreciar a relevância de tal projeto nas diferentes escolas do Agrupamento e a coerência entre o diagnóstico da realidade, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito.

c) O resultado da entrevista individual realizada aos candidatos, visando aprofundar aspetos relativos às alíneas a) e b), apreciar as motivações da candidatura e a adequação do Projeto de intervenção à realidade do Agrupamento.

7 - Os candidatos podem ser notificados para suprir, em dois dias úteis, deficiências existentes na sua candidatura.

8 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas nos locais de uso da escola - sede do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua, publicadas na página eletrónica do Agrupamento e os candidatos notificados por correio eletrónico, no prazo máximo de dez dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas.

9 - O regulamento para o recrutamento do Diretor do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua está disponível na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Padrão da Légua.

5 de abril de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Maria de Fátima Moutinho Lopes Velasques.

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