Anúncio n.º 82/2021, de 28 de abril

Anúncio n.º 82/2021

Inscrição do «Equitação Portuguesa» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 2 de março de 2021, exarado sobre proposta do Departamento dos Bens Culturais da DGPC, foi decidido inscrever a «Equitação Portuguesa» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci).

2 - A inscrição da «Equitação Portuguesa» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando importância de que se reveste esta manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da identidade da comunidade envolvente e a sua profundidade histórica e evidente relação com outras práticas inerentes à comunidade.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

2 de março de 2021. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

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